Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser...
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser decretada intervenção em uma concessionária, por ato da Agência, em caso de
A
recusa justificada de interconexão entre permissionárias.
B
paralisação injustificada dos serviços por até 4 horas, considerando-se a quantidade acertada em contrato da concessão.
C
desequilíbrio econômico-financeiro proveniente de ganhos injustificados que coloque em risco a confiabilidade dos serviços, principalmente SMP.
D
inobservância de atendimento das metas de universalização.
E
paralisação injustificada dos serviços por até 6 horas, considerando-se a quantidade de reclamantes contra a concessão.