A Resolução da ANEEL 733/2016 estabeleceu as condições para...
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A Resolução da ANEEL 733/2016 estabeleceu as condições para...

A Resolução da ANEEL 733/2016 estabeleceu as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, possibilitando aos consumidores do grupo B pagar valores diferenciados em função da hora e do dia da semana, a partir de 1º de janeiro de 2018. Sobre esta nova modalidade, assinale a alternativa correta.

A
Eventuais mudanças no padrão de entrada da unidade consumidora, bem como aquisição e instalação do medidor apropriado ao faturamento da tarifa branca competem somente ao consumidor.

B
A opção pela tarifa branca oferece a oportunidade de qualquer consumidor residencial reduzir sua conta de energia, pelo deslocamento de seu uso da energia para períodos de menor demanda, uma vez que esta modalidade tem valores diferenciados para os períodos de ponta, intermediário e fora da ponta, em qualquer dia da semana.

C
O consumidor que aderiu à tarifa e não conseguiu transferir seu consumo para o período fora da ponta, de forma a auferir as vantagens econômicas proporcionadas por esta modalidade, poderá voltar à tarifa convencional, tendo a distribuidora 30 dias para atender a esta solicitação de retorno, sendo vedada a este consumidor uma nova participação na tarifa branca.

D
A distribuidora deverá atender à adesão de uma nova ligação nesta modalidade dentro dos prazos adicionais àqueles definidos pela Resolução 414/2010 para consumidores do grupo B em regime de tarifa convencional, uma vez que a tarifa branca exige medidor com mais funcionalidades.

E
A adesão se dará de forma escalonada, conforme o consumo por mês, ou seja, só poderão aderir de início as novas ligações e as unidades consumidoras com média mensal superior a 500 kWh, sendo estendido aos consumidores com consumo médio superior a 250 kWh/mês a partir de 2019 e a partir de 2020, aos consumidores de baixa tensão, qualquer que seja seu consumo.