Faixa de Passagem é a faixa de terra ao longo do
eixo da linha aérea de subtransmissão e transmissão,
declarada de utilidade pública, adquirida pelo proprietário
da linha por meio de acordo por instrumento
público extrajudicial, decisão judicial ou prescrição
aquisitiva (aquisição de uma propriedade pela posse
pacífica e ininterrupta durante certo tempo), devidamente
inscrita no cartório de registro de imóveis, com
largura, no mínimo, igual à da faixa de segurança.