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As licenças ambientais
As licenças ambientais
a
aplicam-se à localização, à instalação, à ampliação e à operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.
b
restringem-se à localização e à instalação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.
c
restringem-se à instalação e à operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.
d
restringem-se à instalação e à ampliação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.
e
restringem-se à localização, à instalação e à ampliação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.