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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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Se a empresa tivesse instalado todo o quantitativo necessário para o cumprimento do traçado completo do circuito de 120 mm2 no mês corrente, a fiscalização somente poderia autorizar o pagamento dos 10% de acréscimo após a celebração do termo aditivo, ainda que houvesse uma alteração quantitativa de planilha.
C
Certo
E
Errado
Como haverá a necessidade de um aumento no quantitativo do cabo de 120 mm2 , o fiscal poderá autorizar o pagamento de 100% do contido na planilha no mês corrente, a fim de capitalizar a empresa para que ela possa cumprir o restante da instalação.
C
Certo
E
Errado
Na administração pública, o desempenho das atividades de fiscalização de projetos e obras são diferentes da iniciativa privada. Isso ocorre pela necessidade de preparação de contratação, respaldada por normativas legais específicas, e de publicação do resultado em um edital. Em relação às normativas legais para contratação pública, é correto afirmar:
I. O edital é o instrumento obrigatório que norteará a relação entre a Administração Pública e a proponente (dos serviços), e dele fará parte a minuta do contrato, como um dos seus anexos, quando das modalidades de licitação Concorrência e Tomada de Preços, ou Dispensa de Licitação e Carta-Contrato.
II. Termo de Referência é o documento que definirá o escopo do objeto do contrato quando da licitação na modalidade pregão, incluindo os serviços comuns de engenharia. Nas modalidades definidas pela Lei nº 8.666/1993, para a licitação de obras, tal documento é o Projeto Básico.
III. Os contratos administrativos são contratos cujas cláusulas são estabelecidas bilateralmente entre a Administração Pública e o Contratado.
IV. A minuta de Contrato é o documento que servirá ao esclarecimento sobre quaisquer controvérsias que venham a ocorrer durante o período do contrato.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
IV, apenas.
No setor público, a fiscalização de obras e serviços de engenharia
A
pode se embasar em relatório fotográfico da contratada para a realização das medições, sem a necessidade de visita presencial ao canteiro de obra.
B
deve ser facilitada pela empresa contratada, que deve permitir amplo acesso aos serviços em execução e atender prontamente às determinações da fiscalização.
C
pode se embasar, para a medição, em critérios distintos dos adotados no contrato, desde que mais benéficos à administração pública.
D
deve ser realizada exclusivamente por servidores do órgão, sendo vedada a terceirização da atribuição para garantir segurança ao erário.
E
restringe-se a aspectos administrativos, não podendo adentrar questões técnicas de engenharia e arquitetura.
Um engenheiro eletricista responsável pela fiscalização de uma obra de subestação percebeu que outro profissional havia especificado dispositivos de proteção inadequados, o que poderia aumentar o risco de curtocircuito e levar a um incêndio. Para evitar conflitos e preservar relações profissionais, decidiu omitir a irregularidade no relatório técnico e não comunicou os riscos ao contratante nem aos órgãos competentes.
Com base no Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, é CORRETO afirmar que:
A
O engenheiro agiu corretamente ao evitar conflitos profissionais, preservando a harmonia da equipe técnica.
B
A ética profissional impede qualquer interferência ou manifestação sobre trabalho realizado por outro engenheiro, ainda que exista risco à segurança.
C
A omissão do engenheiro não possui relevância ética, pois a responsabilidade recai apenas sobre quem elaborou o projeto original.
D
O engenheiro pode ignorar o problema, desde que registrasse sua discordância verbalmente ao colega responsável.
E
O engenheiro cometeu infração ética, pois deixou de zelar pela segurança coletiva e omitiu fato de seu conhecimento que poderia transgredir a ética profissional e comprometer a incolumidade pública.
O fiscal de obra pública deve possuir formação técnica e tem responsabilidade técnica, ético-profissional, civil, penal, trabalhista, além das responsabilidades objetivas e subjetivas da Administração Pública. Na fiscalização de um projeto, ou de uma obra, o profissional deve ter o controle da qualidade do serviço prestado (ou produto fornecido), podendo contar, para tanto, com uma assessoria. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
A
a realização de vistoria da obra pode ser facultativa.
B
a justificativa da contratação de uma assessoria à fiscalização, no caso de uma obra da construção civil, é o fato de o fiscal do contrato poder contar com representante no local da obra, em tempo integral.
C
a fiscalização de obras públicas é realizada por servidor fiscal de contrato, que deve ser um profissional habilitado na área de engenharia ou arquitetura.
D
uma das questões mais importantes a serem observadas pelo fiscal de uma obra é a característica técnica dos materiais empregados na sua execução. Essas características devem estar perfeitamente definidas no seu projeto, especialmente no seu Caderno de Detalhamento.
E
o fiscal e a contratada devem ter claro o conceito quanto à similaridade dos materiais. Esse critério de similaridade deve estar precisamente definido na minuta do contrato, para que seja possível a legitimidade na sua cobrança, quando da sua execução, sendo que a similaridade por equivalência tem seu uso autorizado pelo fiscal da obra através de celebração de termo aditivo.
Ao acompanhar obras elétricas contratadas pela Administração Pública, o eletricista deve:
A
Alterar o projeto conforme sua experiência
B
Substituir materiais sem autorização
C
Verificar a conformidade com normas técnicas e de segurança
D
Priorizar apenas o cumprimento do prazo
E
Executar serviços não previstos
Durante a fiscalização de uma obra de infraestrutura elétrica, o engenheiro constata um desvio no cronograma físico-financeiro e a necessidade de correções técnica em relação ao planejado.
Qual documento é o instrumento obrigatório para o registro fiel de todas as ocorrências, orientações da fiscalização e eventuais imprevistos que alterem o curso dos trabalhos?
A
Livro de Ordem
B
Diagrama Unifilar de Execução
C
Memorial Descritivo do Projeto
D
Plano de Gerenciamento de Riscos
E
Anotação de Responsabilidade Técnica
A fiscalização da obra pública deverá verificar se os critérios utilizados na construção, assim como na escolha e especificações dos materiais utilizados, estão de acordo com os documentos e regulamentos da licitação, entre outros aspectos. Considerando esses critérios, normas e ações a serem adotadas, NÃO se deve aplicar:
A
Normas técnicas da ABNT e do Inmetro.
B
Normas de concessionárias de serviços públicos.
C
Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/Confea.
D
Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais.
E
Preferência restrita e específica por determinado fabricante, marca, e/ou fornecedor do material utilizado.
A previsão orçamentária anual, de acordo com a norma A8NT N8R 5674:2024, deve:
A
incluir uma reserva de recursos para realização de serviços de manutenção corretiva, expressando objetivamente a relação custo x benefício desses serviços e as deliberações sobre a realização ou não destas intervenções.
B
fixar uma reserva de recursos financeiros destinados à realização de serviços de manutenção corretiva, sem margem para erros de estimativas de custo.
C
garantir a execução de todo e qualquer serviço de manutenção corretiva e preventiva, preservando a integridade do edifício a qualquer custo.
D
determinar exatamente quais serviços de manutenção podem ser executados, de modo a garantir o desempenho econômico da empresa.
E
considerar apenas os benefícios dos serviços de manutenção, deixando os custos sob responsabilidade do setor financeiro.
Na fiscalização de uma obra, o Fiscal precisa conhecer conceitos básicos de elétrica. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA sobre as redes elétricas.
A
Conjunto de componentes com características coordenadas.
B
É formada por componentes isolados, sem relação entre si.
C
Sua função está associada ao fornecimento e uso de energia elétrica.
D
Associa diferentes elementos para atender a uma demanda de energia.
E
Deve ser planejada para garantir segurança e eficiência.
Fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Com base nessas premissas, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado manterá, desde o início dos serviços até o recebimento definitivo, profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados, os quais deverão ter experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada.
II. Os fiscais poderão ser somente os servidores do órgão da Administração e nunca pessoas contratadas para esse fim.
III. A empresa contratada para execução da obra deve facilitar, por todos os meios ao seu alcance, ação da fiscalização, permitir o amplo acesso aos serviços em execução e atender prontamente às solicitações que lhe forem dirigidas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:
Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
Com base no papel da ANEEL e nas recentes políticas de incentivo à geração distribuída de energias renováveis, qual é o principal objetivo dessas políticas no contexto da geração de energia no Brasil?
A
Priorizar a geração de energia para grandes indústrias, excluindo os consumidores residenciais de participar da geração distribuída.
B
Aumentar a competitividade entre as concessionárias de energia, permitindo tarifas mais altas para consumidores residenciais.
C
Incentivar o uso de fontes não renováveis, como o gás natural, para reduzir o custo da energia.
D
Centralizar a produção de energia em grandes usinas, limitando a participação dos consumidores no processo produtivo.
E
Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, promovendo o uso de energias renováveis e descentralizadas.
A fiscalização de obras públicas é um processo fundamental para garantir a correta execução de projetos de engenharia e serviços contratados pelo setor público. Esse trabalho, regulamentado por normas e orientações de órgãos de controle, busca assegurar a qualidade, a conformidade técnica, o cumprimento do cronograma, e a aplicação eficiente dos recursos públicos. A fiscalização envolve a análise detalhada de medições, materiais empregados, compatibilidade com o projeto executivo e condições de segurança. Quando falhas ocorrem, seja por inadequações nos materiais ou por desvios no escopo contratado, o fiscal tem a responsabilidade de documentar as não conformidades e tomar as medidas corretivas apropriadas. Considerando as responsabilidades do fiscal de obras públicas e os aspectos legais e técnicos envolvidos no controle de execução de obras e serviços, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Registro no diário de obras.
2. Medições de serviços executados.
3. Relatório de não conformidade.
4. Cronograma físico-financeiro.
5. Ordem de paralisação.
( ) Documento que formaliza atrasos, materiais inadequados ou serviços em desacordo com o projeto e especificações técnicas.
( ) Controle da evolução do trabalho e da liberação de recursos financeiros, conforme o avanço dos serviços.
( ) Instrumento que determina a interrupção temporária das atividades em casos de irregularidades graves ou risco iminente.
( ) Processo de verificação quantitativa e qualitativa para pagamento, de acordo com o contrato e medições aprovadas.
( ) Ferramenta utilizada para registrar ocorrências diárias da obra, como condições climáticas, atividades realizadas e visitas técnicas.
A sequência está correta em
A
1, 3, 5, 4, 2.
B
1, 5, 2, 4, 3.
C
5, 3, 4, 2, 1.
D
5, 4, 1, 2, 3.
E
2, 4, 1, 3, 5.
Sobre os projetos de lei de iniciativa popular, previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis, assinale a alternativa incorreta.
A
O projeto de lei deve ser de interesse específico do Município, de seus distritos ou bairros.
B
O projeto de lei dependerá da manifestação de pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado interessado.
C
O projeto de lei será apresentado na Câmara Municipal firmado pelos interessados, anotados os números do título eleitoral e da zona eleitoral de cada qual.
D
O Presidente da Câmara Municipal, embora preenchidas as condições de admissibilidade previstas no Regimento Interno, poderá negar seguimento ao projeto, mediante sua análise pessoal quanto ao tema tratado.
A fiscalização de obras e serviços envolve monitoramento, avaliação e garantia do correto andamento da construção civil, devendo ser realizada por fiscal da prefeitura designado para acompanhar a obra, independentemente de sua formação profissional.
C
Certo
E
Errado
As medições de obra prescindem de documentos comprobatórios, desde que haja um acordo verbal entre as partes envolvidas.
C
Certo
E
Errado
É atribuição profissional do engenheiro eletricista responsável pela fiscalização de um serviço de instalações elétricas a verificação da qualidade dos materiais empregados e a compatibilidade deles com o projeto em execução.
C
Certo
E
Errado
A falta de assinatura do responsável técnico no diário de obra não compromete a validade das informações registradas.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização de obras tem o objetivo crucial de assegurar o cumprimento de normas, padrões de segurança e o devido cumprimento das diretrizes do projeto executado. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Representa um conjunto essencial de atividades de análise e supervisão dos processos envolvidos durante a execução de uma obra.
( ) Assegura que os recursos sejam usados de forma onerosa, descabida e sustentável.
( ) A responsabilidade pela fiscalização de obras é compartilhada entre diferentes entidades e profissionais.
( ) A detecção de não conformidades e a correção de falhas durante a fase de execução minimizam riscos de segurança, financeiros e de atrasos.
A
V – V – F – F.
B
F – V – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – V – F.
E
V – F – V – V.
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