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A fiscalização da obra pública deverá verificar se os critérios utilizados na construçã...
A fiscalização da obra pública deverá verificar se os critérios utilizados na construção, assim como na escolha e especificações dos materiais utilizados, estão de acordo com os documentos e regulamentos da licitação, entre outros aspectos. Considerando esses critérios, normas e ações a serem adotadas, NÃO se deve aplicar:
A
Normas técnicas da ABNT e do Inmetro.
B
Normas de concessionárias de serviços públicos.
C
Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/Confea.
D
Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais.
E
Preferência restrita e específica por determinado fabricante, marca, e/ou fornecedor do material utilizado.