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A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:
Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
Com base no papel da ANEEL e nas recentes políticas de incentivo à geração distribuída de energias renováveis, qual é o principal objetivo dessas políticas no contexto da geração de energia no Brasil?
Priorizar a geração de energia para grandes indústrias, excluindo os consumidores residenciais de participar da geração distribuída.
Aumentar a competitividade entre as concessionárias de energia, permitindo tarifas mais altas para consumidores residenciais.
Incentivar o uso de fontes não renováveis, como o gás natural, para reduzir o custo da energia.
Centralizar a produção de energia em grandes usinas, limitando a participação dos consumidores no processo produtivo.
Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, promovendo o uso de energias renováveis e descentralizadas.