Questões de Concurso sobre Aplicação de recursos

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Na Lei no 14.133/2021, no Título I, em seu Capítulo III, artigo 6o, são apresentadas várias definições a serem aplicadas na referida lei. Considere as proposições referentes a algumas definições:


I. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

II. Agente público: agente público dotado de poder de decisão.

III. Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

IV. Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

I e III.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I e IV.


E

I e II.

Uma das principais atividades de fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados e ao atestado da qualidade desses serviços. A esse respeito, assinale a opção correta.


A

Apenas a medição de valor significativo deve ser acompanhada de memorial de cálculo detalhado, com indicação dos setores e áreas em que o serviço está sendo aferido.


B

A fiscalização deve efetuar medição por obra contratada pelo regime de execução por empreitada global por meio de simples aferição dos serviços executados, ou seja, pelo regime de preços unitários.


C

Os aditivos contratuais serão sempre devidos quando houver novas demandas apresentadas pela administração pública ou for detectada incorreção de projeto, devendo, em ambos os casos, a fiscalização propor a oitiva dos projetistas, sobre os quais recai a responsabilidade pelos prejuízos contratuais.


D

As planilhas de medição devem demonstrar os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.


E

É importante para a garantia da qualidade dos serviços que se impeça a troca da fiscalização durante a execução do contrato.

Na Lei no 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases descritas abaixo que se encontram fora de ordem:


1. preparatória

2. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso

3. recursal

4. de habilitação

5. de julgamento

6. de divulgação do edital de licitação

7. de homologação


A sequência correta das fases do processo de licitação corresponde a:


A

3 – 6 – 1 – 2 – 7 – 4 – 5


B

1 – 7 – 5 – 3 – 4 – 2 – 6


C

4 – 1 – 2 – 7 – 6 – 5 – 3


D

1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7


E

3 – 6 – 2 – 7 – 1 – 5 – 4

As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto, uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes.


C

Certo


E

Errado

Considere que essa empresa tenha solicitado um aditivo de substituição do transformador da subestação por um de maior potência, por exigência da concessionária. Nesse caso, para não atrasar a obra, o fiscal poderá autorizar a substituição do equipamento antes da publicação do aditivo.


C

Certo


E

Errado

Uma obra de ampliação das instalações elétricas de uma planta industrial foi orçada durante a etapa de planejamento, e os recursos foram alocados para duas rubricas distintas: insumos, no valor de R$ 182.300,00; e mão de obra, no valor de R$ 212.400,00. Durante a execução da obra, percebeu-se que havia necessidade de aditivos contratuais, uma vez que o dimensionamento geral dos insumos e da mão de obra resultaram em valores aquém dos esperados. No que se refere aos insumos, havia necessidade de 30 [%] adicionais na quantidade e, no que se refere à mão de obra, havia uma previsão de 20 [%] adicionais na quantidade de horas. No entanto, no período de execução da obra, houve inflação de 10 [%] sobre os insumos, que foi incluída na nova previsão de preço, além de um dissídio coletivo, que aumentou em 5 [%] o valor da mão de obra. Nesse contexto, os valores adicionais de insumos e de mão de obra são, respectivamente:


A

R$ 51.690,00 e R$ 40.604,00.


B

R$ 54.690,00 e R$ 44.604,00.


C

R$ 60.159,00 e R$ 42.480,00.


D

R$ 54.690,00 e R$ 42.480,00.


E

R$ 60.159,00 e R$ 44.604,00.

Com relação à especificação de materiais, julgue os itens a seguir.

I A especificação do material deve explicitar o conjunto de elementos necessários para sua aplicação, com nível de precisão adequado para sua caracterização.

II No ato da compra, deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com a indicação de marca.

III Na especificação, devem ser exigidas do fornecedor informações sobre as condições de guarda e armazenamento do material.

IV As unidades de medida devem estar definidas na especificação do material.

Estão certos apenas os itens


A
I e II.

B
I e III.

C
I e IV.

D
II e III.

E
II e IV.
 
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