Segundo a IN nº28, de 24/08/2016, em relação à Permissão de...

anula o Certificado Fitossanitário (CF).

anula o Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR).

seguirá as normas do Ministério do Meio Ambiente.

é o documento emitido para acompanhar o trânsito de partida de plantas ou produtos vegetais.

poderá ser emitida e assinada por qualquer profissional, desde que possua nível superior de ensino.