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Acerca da utilização e proteção da vegetação nativa do...
Acerca da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, pode-se afirmar:
A
a autorização dos órgãos competentes à exploração contínua, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa provenientes de formações naturais, faz-se necessária, para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, conforme Art. 9º da Lei nº 11.428 de 2006.
B
as áreas já ocupadas com florestas plantadas também terão seu uso e conservação regulados pelo Decreto 6.660 de 21 de dezembro de 2008.
C
pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
D
é imprescindível autorização do gestor da unidade para a coleta de frutos e a condução do cacaueiro no sistema de cabruca.
E
no caso de pequenos produtores rurais ou posses das populações tradicionais, o interessado em obter autorização para o corte ou supressão da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica deverá apresentar requerimento contendo, no mínimo, as seguintes informações: estimativa do volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com a supressão e indicação da atividade a ser desenvolvida na área.