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A audiência pública é fundamentalmente um momento do processo de licenciamento em que o empreendedor compromete-se, perante a sociedade, com a execução das ações estabelecidas nos programas apresentados nos estudos ambientais. Sua realização está prevista para após a execução do:
plano de controle ambiental
plano de recuperação de áreas degradadas
estudo ambiental simplificado
relatório de controle ambiental
estudo de impacto ambiental