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Dentro de suas atribuições, é legalmente cabido ao órgão...
Dentro de suas atribuições, é legalmente cabido ao órgão gestor de mão de obra
A
maximizar os lucros para saldar seus compromissos financeiros.
B
prestar serviços a terceiros, segundo as leis de mercado.
C
diversificar suas atividades além daquelas vinculadas à gestão de mão de obra.
D
solicitar do operador portuário garantia prévia de pagamento dos trabalhadores portuários avulsos solicitados.
E
responder solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos.