Considerando a aplicação das penalidades funcionais
previstas no Regime Disciplinar dos servidores
públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei
Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994,
assinale a alternativa correta.
A
Será punido com suspensão de 15 (quinze) dias
o servidor que, injustificadamente, recusar-se a
ser submetido à inspeção médica determinada
pela autoridade competente, independentemente
do cumprimento da determinação.
B
É punido com pena de demissão o servidor que
proceder com incontinência pública e conduta
escandalosa, na repartição.
C
Na hipótese de pena de suspensão, poderá haver
a conversão do afastamento em multa, a critério
do servidor infrator, à razão de 50% (cinqüenta
por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, ficando o servidor obrigado a
permanecer em serviço.
D
É punido com pena de demissão o servidor que
coagir ou aliciar subordinados no sentido de
filiarem-se a associação profissional ou sindical,
ou a partido político.
E
As anotações das penalidades de advertência e
suspensão não estão sujeitas a cancelamento em
razão do tempo, havendo acumulação de
registros, para efeitos de antecedentes.
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