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Considerando a aplicação das penalidades funcionais...
Considerando a aplicação das penalidades funcionais previstas no Regime Disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.
A
Será punido com suspensão de 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, independentemente do cumprimento da determinação.
B
É punido com pena de demissão o servidor que proceder com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
C
Na hipótese de pena de suspensão, poderá haver a conversão do afastamento em multa, a critério do servidor infrator, à razão de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
D
É punido com pena de demissão o servidor que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
E
As anotações das penalidades de advertência e suspensão não estão sujeitas a cancelamento em razão do tempo, havendo acumulação de registros, para efeitos de antecedentes.