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O Decreto n°. 1.171/1994 aprova o Código de Ética...
O Decreto n°. 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com essa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
A consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele.
B
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
C
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
D
O servidor deverá comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, contudo, não lhe compete exigir as providências cabíveis tendo em vista o respeito à hierarquia.