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Códigos de conduta, portanto, são documentos que trazem...
Códigos de conduta, portanto, são documentos que trazem especificadas, de forma clara e objetiva, regras que estabelecem o comportamento que se espera do servidor público, bem como as condutas que não são permitidas. Esses documentos estabelecem os padrões de comportamento que contribuem para que a organização cumpra com seus objetivos de forma eficiente e eficaz.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: Orientações para o Gestor Municipal / Presidência da República, Controladoria-Geral da União. 3. ed. Brasília: CGU, 2013.
Os códigos de conduta:
A
são obrigatoriamente instituídos por leis.
B
têm poderes e se comportam como leis.
C
substituem e regulamentam as leis.
D
complementam e reforçam as leis.
E
sobrepõem-se às leis.