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Nos termos do Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, que Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
O Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
O Conselho Superior de Polícia da Polícia Federal.
A Casa Civil da Presidência da República.
As Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994.