Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/94 acerca...

Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/94 acerca...

Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/94 acerca das Comissões de Ética, assinale a alternativa CORRETA:


A

As Comissões de Ética devem ser criadas no âmbito da Administração Pública Federal direta, mas não há tal obrigatoriedade para as autarquias e fundações públicas federais.


B

À Comissão de Ética incumbe aplicar aos servidores públicos as penalidades de censura e advertência.


C

A Comissão de Ética pode firmar com o servidor público Termo de Ajustamento de Conduta, considerando as infrações de menor potencial ofensivo.


D

Apenas servidores públicos de cargo efetivo são considerados para fins de apuração do comprometimento ético.


E

A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a pena de censura.