Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor...
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Q366715
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a afirmativa verdadeira.


A

O mencionado C?digo de ?tica alcan?a todos os agentes p?blicos do Poder Executivo Federal.


B

A Comissão de Ética pode aplicar penalidades de censura, suspensão e demissão do servidor considerado culpado.


C

Os procedimentos da Comissão de Ética terão o rito sumário.


D

As Comissões de Ética somente podem agir mediante provocação.


E

Não há previsão de apelo recursal nas decisões das Comissões de Ética.