Tratando-se do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, assinale a afirmativa verdadeira.
A
O mencionado C?digo de ?tica alcan?a todos os agentes p?blicos do Poder Executivo Federal.
B
A Comissão de Ética pode aplicar penalidades de censura, suspensão e demissão do
servidor considerado culpado.
C
Os procedimentos da Comissão de Ética
terão o rito sumário.
D
As Comissões de Ética somente podem agir
mediante provocação.
E
Não há previsão de apelo recursal nas decisões das Comissões de Ética.
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