A respeito dos procedimentos de sindicância e processo...
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Q3935152
Teclas de Atalhos
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A respeito dos procedimentos de sindicância e processo disciplinar, analise os itens abaixo:


I.A sindicância é o procedimento preliminar que visa apurar fatos e responsabilidades de forma sumária, podendo resultar na instauração de processo disciplinar, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

II.Durante o processo disciplinar, é assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo a possibilidade de apresentar provas, testemunhas e ser assistido por advogado ou representante sindical.

III.A conclusão da sindicância deve conter relatório circunstanciado com a indicação clara da existência ou inexistência de irregularidades, sendo indispensável para fundamentar a instauração do processo disciplinar, conforme orientações do Decreto nº 1.171/1994.


Após análise, assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas os itens I e II estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Os itens I, II e III estão corretos.