Roberto é servidor público civil federal e, por tal razão, está submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Considerando as disposições que lhe são aplicáveis, assinale a alternativa correta.
A
É permitido a Roberto, ao prestar atendimento a usuário do serviço público, omitir a verdade sobre determinado fato se contrário ao interesse da Administração Pública.
B
Caso Roberto verifique que determinada pessoa praticou ato contrário ao interesse público, basta que tal fato seja comunicado ao superior hierárquico, cabendo a este exigir que sejam tomadas as providências cabíveis.
C
Exige-se que Roberto observe, no exercício do direito de greve, exigências específicas de defesa da vida e da segurança coletiva.
D
É desnecessário que Roberto observe o primado da eficiência e do zelo fora do exercício de sua função pública, pois as disposições do referido Código de Ética não são aplicáveis em seu âmbito.
E
A Comissão de Ética existente nos órgãos da Administração Pública indireta fundacional pode aplicar a sanção de suspensão a Roberto.
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