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Conforme o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
Conforme o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994), é obrigatório a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público a criação de uma Comissão de Ética.
Sobre as Comissões de Ética, é correto afirmar:
A
A Comissão de Ética se limita a aplicar a pena de demissão ao servidor público.
B
A Comissão de Ética está proibida de aplicar qualquer tipo de pena ao servidor público.
C
A Comissão de Ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público.
D
A Comissão de Ética poderá aplicar a pena de censura e de suspensão ao servidor público.