Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, considera-se informação sigilosa
A
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
B
aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
C
aquela não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
D
aquela que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
E
aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.