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No âmbito da Administração Pública, a conduta dos agentes...
No âmbito da Administração Pública, a conduta dos agentes estatais não se limita ao cumprimento estrito das normas legais e regulamentares, sendo também orientada por parâmetros éticos que visam preservar a integridade, a confiança social e a legitimidade das instituições públicas.
À luz das disposições expressas no normativo brasileiro a respeito do tema “Ética do Servidor Público”, assinale a alternativa correta.
A
A apreciação da conduta sob o prisma ético pode ocorrer independentemente da configuração de infração administrativa, civil ou penal.
B
A responsabilização ética depende da caracterização prévia de infração disciplinar prevista no regime jurídico dos servidores, não existindo autonomia para a apuração de natureza exclusivamente ética.
C
As normas do Código de Ética incidem sobre comportamentos praticados durante o exercício formal das atribuições do cargo, não alcançando condutas vinculadas à função pública realizadas fora do ambiente institucional.
D
A análise ética da conduta funcional perde seu objeto com o encerramento do vínculo do servidor com a Administração Pública, não havendo possibilidade de apreciação ética após o desligamento do agente.