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No exercício da função pública, a atuação do servidor não...
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Q4449544
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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No exercício da função pública, a atuação do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas legais, devendo também observar padrões éticos que orientam a conduta administrativa, inclusive em situações não expressamente disciplinadas por regras jurídicas. Nesse contexto, a ética administrativa assume papel estruturante na conformação do agir estatal, abrangendo tanto a relação com o público quanto as interações internas no ambiente institucional.
Considerando exclusivamente o disposto no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.
A
O cumprimento das normas legais constitui elemento central para a regularidade da conduta funcional, podendo, em situações específicas, afastar a necessidade de avaliação ética autônoma.
B
A observância de padrões éticos no serviço público decorre prioritariamente do cumprimento das normas legais, sendo complementar a avaliação de aspectos morais na atuação administrativa.
C
O comportamento ético do servidor público manifesta-se de forma mais evidente no atendimento ao cidadão, não sendo exigido com a mesma intensidade nas atividades internas da Administração.
D
O servidor público deve pautar sua conduta por padrões éticos compatíveis com a dignidade, o decoro e o interesse público, ainda que sua atuação esteja formalmente em conformidade com a lei.
E
A atuação ética do servidor público relaciona-se ao exercício das atribuições funcionais, não se projetando de forma relevante sobre relações institucionais internas entre agentes públicos.