De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei de Microfilmagem no país, os documentos oficiais ou públicos de valor permanente, após a microfilmagem:
A
Podem ser eliminados.
B
Não podem ser eliminados.
C
Podem ser descartados após digitalização.
D
Podem ser eliminados após autenticação legal do microfilme.
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