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Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público...
Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público influenciam diretamente a legitimidade dos atos administrativos e a credibilidade institucional da Administração Pública. Sobre ética na função pública, podemos afirmar que:
A
a imparcialidade administrativa restringe-se à vedação de obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público.
B
a legalidade administrativa constitui parâmetro suficiente para validação ética dos atos praticados no exercício da função pública.
C
a ética administrativa possui natureza predominantemente facultativa nas relações administrativas internas.
D
o dever de lealdade institucional permite flexibilização de procedimentos administrativos quando houver interesse da gestão pública.
E
a atuação ética do agente público está vinculada à observância da finalidade pública, da integridade funcional e da prevalência do interesse coletivo.