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No que se refere à ética, à moralidade administrativa, à...
No que se refere à ética, à moralidade administrativa, à cidadania e aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Sob a ótica jurídico-constitucional, a cidadania corresponde ao conjunto de conhecimentos e vivências que possibilita ao indivíduo exercer plenamente sua participação na vida pública.
B
Na Administração Pública, a publicidade e a transparência são princípios que prevalecem, admitindo-se o sigilo em relação às informações referentes a dados orçamentários e a processos licitatórios de órgãos de controle e fiscalização, no âmbito de sua atuação interna.
C
O princípio da impessoalidade guarda estreita relação com o princípio da finalidade pública, impondo que a atuação administrativa seja voltada primordialmente à satisfação do interesse público, vedada a promoção pessoal ou o favorecimento de interesses privados.
D
A moralidade administrativa limita-se à observância da legalidade, razão pela qual a conduta ética do agente público não pode ser utilizada como parâmetro para o controle de validade dos atos administrativos.
E
A ética na Administração Pública restringe-se ao cumprimento das normas legais, sendo irrelevantes a motivação, a boa-fé e a responsabilidade do agente público na prática dos atos administrativos.