Questão Q4775302 - Ética

Question

Uma administração municipal pretende elaborar uma política pública relacionada à preservação ambiental e ao patrimônio cultural. Para aumentar a legitimidade da proposta, decide promover consultas à população, ouvir representantes de diferentes segmentos sociais e disponibilizar informações sobre os critérios utilizados na tomada de decisões.

Sob a perspectiva da cidadania democrática, essa iniciativa pode ser interpretada como:

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mecanismo de participação social que amplia o diálogo entre governo e sociedade, sem eliminar as competências legalmente atribuídas aos agentes públicos.

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transferência da competência decisória do Poder Público para a população, eliminando a responsabilidade dos agentes públicos.

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estratégia incompatível com o princípio da representação política, pois decisões públicas devem ser tomadas exclusivamente pelos agentes eleitos.

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procedimento facultativo que substitui obrigatoriamente os processos administrativos e legislativos previstos em lei.

Uma administração municipal pretende elaborar uma política...