Não suscita conflito de interesse a atividade que:
Não suscita conflito de interesse a atividade que:

A
viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.

B
possa implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo.

C
possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade e decoro da autoridade.

D
seja compatível com as atribuições do cargo ou função pública da autoridade.

E
implique a prestação de serviços a terceiros ou pessoa jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva da autoridade.