De acordo com a Ética no Serviço Público, das Regras
Deontológicas, é incorreto afirmar que
A
a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a
consciência dos princípios morais são primados
maiores que devem nortear o servidor público, seja
no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que
refletirá o exercício da vocação do próprio poder
estatal.
B
a função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, se integra na vida particular
de cada servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida
privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom
conceito na vida funcional.
C
a moralidade da Administração Pública não se limita
à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio entre a legalidade e a
finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo.
D
a remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos diretamente por todos, exceto por ele
próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que
a moralidade administrativa se integre no Direito,
como elemento indissociável de sua aplicação e de
sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em
fator de legalidade.
E
o trabalho desenvolvido pelo servidor público
perante a comunidade deve ser entendido como
acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como
cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse
trabalho pode ser considerado como seu maior
patrimônio.