Considerando os deveres de conduta e ética dos
servidores públicos, é correto afirmar que
A
a vida privada do servidor público somente a ele diz
respeito, de modo que se mostra inconstitucional a
exigência de demonstração de idoneidade moral e
conduta ilibada para o acesso aos cargos públicos.
B
a moralidade administrativa diz respeito à estrita observância à legalidade, não comportando o
elemento da probidade administrativa.
C
ao servidor público, não devem ser exigidos, sob
hipótese alguma, a idoneidade moral e a conduta
ilibada, não podendo tal exigência constar dos editais
de concursos públicos.
D
a impessoalidade que vigora na administração pública
pode ser relativizada pelo servidor público quando age
em prol de seus familiares.
E
tanto a Administração Pública quanto os agentes
públicos que dela façam parte têm o dever de atuar
de acordo com os princípios éticos, e sua violação
configura ilicitude, pois implica em violação ao próprio
Direito, dada a pauta jurídica da qual tais princípios
fazem parte.
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