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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética do Servidor Públi...

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Q1124462
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em relação a este diploma legal, marque a alternativa correta acerca das regras deontológicas a serem seguidas pelo servidor público civil:

A

Ao avaliar que determinada conduta está pautada pela legalidade, o servidor poderá abster-se do elemento ético ou da honestidade.

B

Toda ausência do servidor público, justificada ou não, do seu local de trabalho, é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

C

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

D

A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não se integra na vida particular de cada servidor público. Desse modo, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia não interferem no favorecimento ou desfavorecimento do conceito na vida funcional, em virtude do princípio da impessoalidade.

E

A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal e a legalidade na conduta do servidor público.