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NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades...
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Q1781439
Teclas de Atalhos
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NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.029/2007,
A
constituir a Rede de Ética do Poder Executivo Federal.
B
constituir Comissão de Ética.
C
atender com prioridade às solicitações da CEP.
D
observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.
E
garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.