O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao...
A respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, julgue os itens.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, notificando-se o(a) investigado(a) para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias.

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