Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está
sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão
de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos
casos que envolvam
A
montantes financeiros, somente.
B
ilícito penal, somente.
C
reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
D
prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão
ou entidade pública federal.
E
prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes
a um órgão ou entidade pública federal.