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“A farmácia homeopática no Brasil esteve desde cedo regida...
“A farmácia homeopática no Brasil esteve desde cedo regida por dispositivos legais. Em 1851 tem-se o registro mais antigo relativo ao exercício de farmácia homeopática, sendo que, até 1965, quem orientava os processos de licenciamento de produtos homeopáticos era uma subcomissão de Assuntos Homeopáticos no Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. Pelo Decreto nº 57.477, de 20/12/65, foi regulamentada a manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. Logo depois foi instituída a Portaria nº 17, de 1966, que o implantou.”
Disponível em: http://www.crfsp.org.br/component/phocadownload/category/cartilhas-das-comissoes-assessoras-comites.html?download=7:cartilha-da-comissao-de-homeopatia Acesso em: 11 fev 2017
Sobre farmácia homeopática, pode-se afirmar:
A
A Farmácia homeopática poderá manipular as formulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independente de aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. (com obediência da farmacotécnica homeopática).
B
O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, na forma deste Regulamento, observadas as suas peculiaridades.
C
Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de produtos correlatos a drogas e de medicamentos não homeopáticos, mesmo quando apresentados em embalagens originais.
D
É dispensada a apresentação de receita medica para dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que concentração de substancia ativa corresponde às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
E
É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.