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A consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização dos diversos conteúdos normativos necessários à compreensão e operacionalização do SUS. A Portaria de Consolidação nº 6/2017 trata:
dos direitos e deveres dos usuários da saúde
das políticas nacionais, estaduais e municipais de saúde
do financiamento e transferência dos recursos federais
das ações governamentais e serviços públicos de saúde