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Em 2006, foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos por meio do Decreto nº 5.813/2006, sendo suas diretrizes detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. De acordo com esse Programa, o Fitoterápico é
um produto de extração da droga vegetal, ou seja, extrato, tintura, óleo, cera, exsudato e outros materiais de origem natural.
uma planta medicinal ou suas partes, que contenham as substâncias ou classes de substâncias responsáveis pela ação terapêutica, após processos de coleta, estabilização e/ou secagem, podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.
um produto obtido de planta medicinal ou de seus derivados, exceto substâncias isoladas, com finalidade profilática, curativa ou paliativa.
uma preparação com plantas medicinais de uso extemporâneo, que não exige técnicas especializadas para manipulação e administração.