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Qual das alternativas, a seguir, refere-se à legislação que...
Qual das alternativas, a seguir, refere-se à legislação que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências?
A
Resolução RDC nº 509/09 - CFF.
B
Resolução RDC nº 36/13 - MS/ANVISA.
C
Portaria nº 529/13 - MS.
D
Portaria nº 4.283/10 - MS.