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A Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Seu objetivo principal se caracteriza por:
Estabelecer os requisitos gerais de Boas Práticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em farmácias e drogarias.
Normatizar a aquisição e dispensação de medicamentos industrializados em farmácias hospitalares, drogarias e centros clínicos habilitados a executar procedimentos invasivos com injetáveis.
Estabelecer os requisitos para o recolhimento e dispensação de produtos químicos infectantes no âmbito hospitalar e em ambientes de testes controlado associados às farmácias e drogarias.
Normatizar a assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, manipulação e dispensação de produtos industrializados em farmácias hospitalares, drogarias e centros clínicos habilitados.