De acordo com as Leis n.o 5.991/1973 e n.o 6.360/1976, julgue os itens de 95 a 97.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.
C
Certo
E
Errado
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