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A Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei nº 9.787, de 1999)...
Ano:
2016
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Farmacêutico - 2016
A Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei nº 9.787, de 1999) faz parte de uma nova política nacional de medicamentos, que visa estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de remédios, melhorar a qualidade de todos os medicamentos, reduzir os preços e facilitar o acesso da população aos tratamentos. Em relação aos medicamentos Genéricos, assinale a alternativa correta.
A
Medicamento Genérico – é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
B
Medicamento Genérico – medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
C
Medicamento Genérico – produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
D
Medicamento Genérico - equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança, consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica.