As atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão regulamentadas na
A
Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, do Governo Federal.
B
Portaria n. 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde.
C
Resolução da Diretoria Colegiada n. 44, de 17 de agosto de 2009, da Anvisa.
D
Resolução n. 578, de 26 de julho de 2013, do Conselho Federal de Farmácia.