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De acordo com a RDC no 471/2021, que dispõe sobre os...
De acordo com a RDC no 471/2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos,
A
as farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento devem realizar a escrituração por meio de livro de registro específico para antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da dispensação.
B
a dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1a via da receita, devendo a 2a via ser devolvida ao paciente.
C
não será permitida a fabricação e distribuição de amostras grátis de medicamentos antimicrobianos.
D
é vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
E
os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.