A resolução RDC n.º 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF), estabelece o sistema da qualidade farmacêutica. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Nas áreas em que matérias-primas, materiais de embalagem primária, produtos intermediários ou a granel estiverem expostos ao ambiente, as superfícies internas (paredes, pisos e tetos) devem ser preferencialmente confeccionadas em azulejos, com juntas de até 2mm, não devem liberar material particulado, permitindo limpeza fácil e efetiva e, se necessário, desinfecção.
É de responsabilidade do colaborador fornecer as informações escritas para garantir que as suas condições de saúde não impactem na qualidade dos produtos.
O pessoal que trabalha em áreas com risco de contaminação microbiológica dos produtos ou em áreas com risco de contaminação do operador e cruzada entre produtos, como as áreas nas quais materiais altamente ativos, tóxicos, infecciosos ou sensibilizantes são manuseados, são isentos de receber treinamento de qualidade devido ao risco à segurança pessoal.
O fabricante deve fornecer treinamento de qualidade para todo o pessoal cujas funções sejam exercidas nas áreas de produção e armazenamento ou laboratórios de controle, cabendo exceção apenas ao pessoal de manutenção e limpeza.
O Controle de Qualidade é a parte das BPF referente à coleta de amostras e execução de testes, organização, documentação e procedimentos de liberação que asseguram que os testes relevantes e necessários sejam executados, que os materiais não sejam liberados para uso, ou que produtos não sejam liberados para comercialização ou distribuição até que a sua qualidade tenha sido considerada satisfatória.