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De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, o seu propósito precípuo é:
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, o seu propósito precípuo é:
A
criar uma agência reguladora independente subordinada ao Poder Legislativo para fiscalizar a indústria farmacêutica.
B
estabelecer a obrigatoriedade de que todos os medicamentos consumidos no Brasil sejam produzidos em território nacional.
C
estabelecer a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Brasileira (DCB) em todos os serviços de saúde, públicos e privados.
D
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais.
E
centralizar no Conselho Federal de Farmácia as decisões sobre a seleção de medicamentos para o SUS.