A assistência farmacêutica é compreendida como política pública
norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser
destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e
de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da
legislação correlacionada, assinale a opção correta.
A
O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação
e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos
para a saúde, incluindo os medicamentos, é um dos eixos
estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
B
A Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica
envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção
e recuperação da saúde e garante os princípios da
universalidade, integralidade e equidade.
C
De acordo com a Resolução n.º 338/2004, um dos eixos
estratégicos da Política de Vigilância Sanitária é o
desenvolvimento e consolidação de uma política nacional de
assistência farmacêutica.
D
A assistência farmacêutica trata de um conjunto amplo de
ações que envolve, entre outras, a seleção de medicamentos,
aquisição, distribuição e dispensação, porém não se aplica à
pesquisa e produção de medicamentos e insumos.
E
A Resolução n.º 338/2004 aprova a Política Nacional de
Atenção Farmacêutica Estratégica como parte integrante da
Política Nacional de Saúde.
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