Segundo o Capítulo III (Dos deveres) do Código de Ética da
Profissão Farmacêutica, são deveres do farmacêutico, EXCETO:
A
dispor seus serviços profissionais às autoridades
constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer
outra vantagem pessoal, em caso de conflito social
interno, catástrofe ou epidemia.
B
exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as
diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.
C
respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu
tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuandose
aquele que, mediante laudo médico ou determinação
judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções
de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
D
exercer a profissão em instituição pública ou privada sem
condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar
o usuário, com direito a representação às autoridades
sanitárias e profissionais.
E
comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais
autoridades competentes os fatos que caracterizem
infringência a este Código e às normas que regulam o
exercício das atividades farmacêuticas.
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