Questões de Concurso sobre Código de Ética da Profissão Farmacêutica

 
 
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O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração/gestão de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde. O balconista deve receber treinamentos periódicos para estar capacitado a realizar todas as atividades que desempenhará, sejam gerenciais, organizacionais ou administrativas, como as citadas a seguir:


I. Auxílio na garantia das boas práticas de recebimento, conferência, armazenamento, estocagem, exposição, entrega e descarte de medicamentos e outros produtos;

II. Organização do estabelecimento, para que os medicamentos e demais produtos estejam nos locais apropriados, conforme exigências legais e de políticas e procedimentos do estabelecimento;

III. Auxílio na manutenção das condições de higiene das prateleiras, gôndolas, balcão, produtos, materiais e equipamentos sob sua responsabilidade.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas o item III está correto.


C

Apenas o item II está correto.


D

Nenhum item está correto.


E

Todos os itens estão corretos.

O código de ética do profissional farmacêutico estabelece princípios fundamentais para a atuação responsável na profissão. Marque a alternativa que corresponde a um princípio ético descrito no código:


A

Priorizar o benefício financeiro do estabelecimento farmacêutico.


B

Compartilhar informações sigilosas do paciente com outros profissionais sem consentimento prévio.


C

Promover o uso racional de medicamentos e produtos de saúde.


D

Favorecer fornecedores com vínculos comerciais para otimizar parcerias.

Com base no Código de Ética Farmacêutica, sobre as sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.


A

A sanção de multa no Código de Ética Farmacêutica varia de 1 (um) a 5 (cinco) salários mínimos nacionais, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência, e pode ser aplicada independentemente da natureza da infração.


B

A advertência pode ser acompanhada da palavra "censura", sendo registrada no prontuário do farmacêutico.


C

A suspensão das atividades profissionais do farmacêutico pode durar de 1 (um) a 3 (três) meses, e será automaticamente aplicada em todos os casos de infração ética grave.


D

A sanção de eliminação do exercício profissional só será aplicada após decisão final de recurso, e pode ser imposta apenas no caso de reincidência em infrações éticas extremamente graves.

Sobre a legislação trabalhista, farmacêutica, sanitária e ética que regula a atuação dos profissionais de farmácia, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho deve especificar claramente as funções do profissional farmacêutico, garantindo direitos como jornada de trabalho regulamentada e adicional de insalubridade, se aplicável.

II - O Código de Ética Farmacêutica estabelece que o farmacêutico tem a obrigação de manter o sigilo das informações de saúde dos pacientes, mesmo após o término do vínculo profissional.

III - Segundo a legislação sanitária brasileira, toda farmácia deve possuir um responsável técnico habilitado durante todo o horário de funcionamento, sob pena de penalidades administrativas.

IV - A Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, atribuindo ao farmacêutico a responsabilidade de orientar sobre o uso racional de medicamentos.

V - O profissional farmacêutico tem autonomia para executar, sem necessidade de prescrição, qualquer manipulação ou dispensação de medicamentos controlados, desde que estejam de acordo com as normas internas da farmácia.


A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.


B

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.


D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.


E

Todas as assertivas estão corretas.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, é dever do farmacêutico no exercício profissional:


A

Realizar propaganda de medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em redes sociais com perfil profissional


B

Recusar atendimento ao paciente que não apresentar prescrição médica, mesmo em situações de orientação sobre medicamentos isentos de prescrição.


C

Divulgar livremente informações terapêuticas, ainda que não fundamentadas cientificamente, desde que sua intenção seja educativa.


D

Atuar com autonomia técnica e científica, respeitando os princípios da bioética, da legalidade e da responsabilidade social.


E

Delegar a outro profissional não farmacêutico as atividades privativas do farmacêutico, desde que sob sua supervisão.

O Código de Processo Ético Farmacêutico, estabelecido pela CFF 724/2022, prevê a possibilidade de aplicação de sanções éticodisciplinares ao farmacêutico. De acordo o art. 7.º, da Seção III, observada a individualização da pena, qual das alternativas abaixo não é uma sanção?


A

Advertência, sem publicidade, mas com registro no prontuário.


B

Advertência com o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.


C

Multa de 10 (dez) salários mínimos, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência.


D

Eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido algum dos requisitos dos artigos 15 e 16 da Lei nº 3.820/60, para fazer parte do CRF.


E

Suspensão do exercício profissional de 3 (três) a 12 (doze) meses, nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença.

O Código de Ética da profissão farmacêutica exige responsabilidade em todas as etapas de manipulação e dispensação de medicamentos. Indique a alternativa CORRETA:


A

A recomendação de tratamentos de eficácia duvidosa é válida quando se destina a um público que solicita produtos alternativos, visto que o critério principal é o lucro comercial.


B

O zelo pelo bem-estar do paciente implica manter sigilo sobre dados terapêuticos, orientando para o uso racional de fármacos, a fim de evitar danos potenciais.


C

A adesão ao protocolo ético permanece opcional em projetos experimentais de universidades privadas, pois o código profissional se aplica só no setor público.


D

A atuação em comissões de saúde permite dispor informações de prontuário para empresas, pois os contratos de patrocínio demandam relatórios detalhados.

O Código de Ética do Farmacêutico estabelece as normas e os princípios que orientam a conduta dos profissionais da área, assegurando que suas práticas sejam realizadas com responsabilidade, ética e respeito aos direitos dos pacientes e à legislação vigente.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Código de Ética do Farmacêutico.


A

O Código de Ética do Farmacêutico estabelece que o profissional deve garantir o sigilo das informações relacionadas ao paciente e ao seu tratamento, salvo quando autorizado ou quando a lei exigir a divulgação.


B

O Código de Ética também proíbe que o farmacêutico participe de práticas que envolvam fraude, como a venda de medicamentos falsificados ou a prescrição inadequada de substâncias.


C

O Código de Ética do Farmacêutico autoriza o profissional a fazer publicidade de seus serviços de forma não regulamentada, desde que haja autorização do estabelecimento em que o farmacêutico trabalha.


D

O farmacêutico tem a responsabilidade de atuar dentro dos limites de sua competência, não podendo realizar atividades fora de sua área de formação, conforme orientado pelo Código de Ética.


E

O Código de Ética estabelece que o farmacêutico deve atuar de maneira transparente e imparcial, promovendo a saúde do paciente acima de quaisquer interesses comerciais ou pessoais.

Baseando-se no Código de Ética Farmacêutica, sobre as sanções disciplinares, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.

( ) Multa no valor de cinco salários mínimos regionais, que será elevada ao triplo em caso de reincidência.

( ) Suspensão de três meses a um ano.


A

E - C - E.


B

C - E - C.


C

C - C - E.


D

E - E - C.

É um dever de todos os profissionais inscritos no CRF:


A

exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.


B

recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.


C

recorrer ao CRF, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente código, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados do CFF, bem como do CRF e de demais autoridades.


D

negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.


E

cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho, à saúde pública e ao meio ambiente.

A Resolução nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) trouxe importantes atualizações para o Código de Ética da profissão farmacêutica. Qual dos seguintes temas não está abordado na referida resolução?


A

Relação farmacêutico-paciente.


B

Publicidade de medicamentos.


C

Utilização de mídias sociais.


D

Responsabilidade técnica em farmácias.


E

Regulamentação da compra e venda de medicamentos controlados.

Um farmacêutico dispensou erroneamente um medicamento de uso restrito que resultou em efeitos adversos graves para o paciente. Com base no Código de Ética Farmacêutica, qual é a conduta esperada do profissional?


A

Comunicar imediatamente o erro ao paciente e aos responsáveis legais e notificar o evento às autoridades sanitárias competentes.


B

Emitir um relatório de incidente e aguardar orientação do Conselho Regional de Farmácia.


C

Solicitar ao paciente o retorno do medicamento para substituição e registrar o caso em prontuário interno.


D

Realizar treinamento interno com a equipe para prevenir novos erros, sem notificar as autoridades externas.


E

Acompanhar clinicamente o paciente e comunicar o caso somente ao Conselho Federal de Farmácia.

Ao analisar alguns aspectos relativos à conduta ética concernente ao processo de manipulação de fórmulas em farmácia com manipulação, competem ao farmacêutico as ações abaixo descritas. No entanto, há um erro conceitual em uma das alternativas, assinale-a:


A

Exercer a farmácia com manipulação de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica, respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão.


B

Ser responsável por executar e/ou supervisionar as atividades relacionadas ao processo de manipulação, controle de qualidade e garantia da qualidade.


C

Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de instalações, equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente.


D

Realizar cálculos de correções em insumos e que sejam necessários para o atendimento da prescrição, conforme norma específica.


E

Cumprir criteriosamente a prescrição de profissional habilitado.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta em relação à comunicação de afastamento do farmacêutico das atividades profissionais para o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).


A

O farmacêutico está obrigado a comunicar formalmente seu afastamento ao CRF em caso de licença maternidade apenas quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.


B

Quando o afastamento for por motivo de doença, acidente pessoal, óbito de familiar ou outro evento imprevisível, a comunicação ao CRF deve ser realizada até 5 (cinco) dias úteis após o ocorrido, acompanhada de documentos comprobatórios válidos pela legislação vigente.


C

O farmacêutico deve comunicar ao CRF o seu afastamento de atividades profissionais exclusivamente quando ocorrerem férias ou eventos previamente agendados, com antecedência mínima de 12 (doze) dias.


D

O farmacêutico pode se eximir de comunicar ao CRF seu afastamento, desde que haja outro profissional de nível superior disponível para exercer suas responsabilidades no estabelecimento onde atua.

Segundo o Código de Processo Ético, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, analise as afirmativas a seguir.


I. É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.

II. É direito do farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.

III. É direito do farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.


Está correto o que se afirmar em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Conforme o Código de Ética Farmacêutica, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações do exercício profissional às suas respectivas determinações.


Coluna 1


1. Direitos.

2. Deveres.


Coluna 2


( ) Exercer a profissão sem sofrer qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, identidade de gênero, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou por qualquer outra natureza vedada por lei.

( ) Garantir ao usuário o acesso à informação independente e de fonte confiável sobre as práticas terapêuticas, sem detrimento às oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

( ) Interagir com os demais profissionais para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

( ) Utilizar dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 2 – 1 – 2.


B

1 – 2 – 2 – 1.


C

1 – 1 – 2 – 2.


D

2 – 2 – 1 – 1.


E

2 – 1 – 2 – 1.

Um auxiliar de farmácia recém-contratado percebe que seu supervisor prescreve rotineiramente medicamentos a parentes sem a devida avaliação clínica ou registro, alegando “experiência pessoal” no uso desses fármacos. Temendo represálias, o novo funcionário questiona como proceder para manter a integridade profissional e zelar pela segurança dos indivíduos envolvidos. Identifique a ação condizente com o Código de Ética da profissão farmacêutica.


A

Colaborar com as práticas adotadas pelo supervisor para manter o bom relacionamento no ambiente de trabalho.


B

Propor uma solução negociada que permita a continuidade do fornecimento informal, desde que os parentes assinem um termo de responsabilidade.


C

Informar a instância de ética ou chefia superior, reunindo dados do caso para garantir a apuração adequada, sem ferir a legislação profissional.


D

Aconselhar o supervisor a deixar de registrar apenas receitas de medicamentos de baixo risco, garantindo a confidencialidade absoluta.

O Código de Ética Farmacêutico contém as normas que devem ser observadas pelos profissionais e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, dos direitos do farmacêutico, assinale a alternativa correta:


A

Aceitar o recebimento de medicamentos ou outros produtos para a saúde sem registro/notificação na Anvisa, quando aplicável, sem rastreabilidade de sua origem, sem documento fiscal ou equivalente, ou em desacordo com a legislação vigente.


B

Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais.


C

Omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a atividade farmacêutica ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos em qualquer das suas áreas de abrangência.


D

pleitear, de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função exercidos por outro profissional, assim como praticar atos de concorrência desleal.

Segundo o Código de Ética da profissão farmacêutica,


A

todos os inscritos em um CRF respondem individualmente ou, de forma solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.


B

é dever do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.


C

é permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.


D

é permitido ao farmacêutico aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.


E

uma das sanções disciplinares definidas no Código de Ética consiste em multa no valor de 3 a 6 salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência.

O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração/gestão de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde (CFF, 2022). Com base no código de ética, é CORRETO afirmar que:


A

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve não utilizar dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível.


B

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, contados da ciência, para o Conselho Federal de Farmácia.


C

É proibido ao farmacêutico fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.


D

Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, licença maternidade, óbito de familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após o fato, acompanhada de documentos comprobatórios válidos pela legislação vigente.


E

É direito do farmacêutico realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, sem comunicar o fato.

 
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