As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar
A
conter o mesmo princípio ativo, a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência.
B
ser um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
C
ter indicações relativas ao prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos idênticas aos do medicamento de referência.
D
ser o primeiro fármaco de uma determinada classe patenteado pelo país, o que o distingue de um medicamento genérico.
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